É uma calçada portuguesa, com certeza

Ontem assinalou-se o Dia Mundial do Urbanismo…e a Calçada Portuguesa é um dos elementos que mais polémica tem levantado junto das pessoas com deficiência por pôr em causa a mobilidade e a acessibilidade do espaço urbano. A propósito desta data a Plural&Singular recorda e recomenda o trabalho “É uma calçada portuguesa, com certeza” publicado na 7.ª edição da revista digital trimestral (junho/julho/agosto de 2014)

Sim ou não à retirada da Calçada Portuguesa dos passeios de Lisboa? Seria, provavelmente, esta a pergunta se o referendo se impusesse. Qual era o resultado da votação? Isso já não se sabe, mas há quem seja a favor e quem seja contra. Uma autêntica campanha ‘eleitoral’ que ganha força com o Plano de Acessibilidade Pedonal da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Fotos: Gentilmente cedidas

A polémica foi lançada com a aprovação do Plano de Acessibilidade Pedonal da Câmara Municipal de Lisboa (CML), a 17 de fevereiro de 2014. Mas, embora alvo de controvérsia, a Calçada Portuguesa é apenas um dos pontos a considerar na eliminação das barreiras arquitetónicas até 2017 previstas neste documento. 

O que se quer no fundo com estas medidas é facilitar a mobilidade de todos - não só das pessoas com deficiência, mas também dos idosos, das grávidas, de alguém que tenha partido um membro ou tenha sido operado, quem empurra carrinhos de bebés ou transporta malas pesadas, por exemplo. 

Para a presidente da Associação de Defesa do Património de Lisboa (ADPLx), Aline Hall de Beuvink, a capital portuguesa há muito precisava de um plano de acessibilidade. “Veja-se os passeios, sempre povoados por carros, sem controlo, ou o mero multibanco, que é, habitualmente, colocado de uma maneira que pessoas com mobilidade reduzida têm imensa dificuldade em utilizá-lo. Ou, para dar outro exemplo, a sinalização para invisuais, como os semáforos, o metro, etc.”, enumera. 

A presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Ana Sesudo, das barreiras de acessibilidade existentes destaca o rebaixamento dos passeios, mas, segundo o diretor da equipa responsável pelo Plano de Acessibilidade Pedonal da CML, o arquiteto Pedro Gouveia, são tantos os problemas a corrigir que “se começasse por enumerar todos era difícil chegarmos ao fim”.

Para além das barreiras físicas naturais, como é exemplo a inclinação da cidade das sete colinas, o arquiteto destaca as caixas de eletricidade, as paragens de autocarros, os pilaretes – o maior inimigo dos invisuais - os sinais de trânsito que são mal colocados, a falta de aviso de obras ou de alterações, etc. etc.

“E há um inimigo grande à acessibilidade em geral e para a mobilidade reduzida em particular: o estacionamento selvagem, que por egoísmo viola o mais elementar dos direitos de circulação. Vamos iniciar um trabalho que passa pelas autoridades policiais, pela empresa da mobilidade de Lisboa e pelas Juntas de Freguesia para ‘acabar’ com estas barreiras móveis”, adianta Pedro Gouveia. 

Até aqui, tudo de acordo sobre a necessidade de um Plano de Acessibilidade Pedonal para remover as barreiras arquitetónicas de Lisboa, mas quando se fala da retirada da Calçada Portuguesa instala-se a discordância entre estas e outras entidades. Umas sustentam que a Calçada Portuguesa é um pavimento desconfortável que é preciso substituir recorrendo a alternativas mais seguras, outros defendem este legado histórico considerando que o piso não é perigoso se for de qualidade, bem colocado e com a manutenção necessária.

“O Plano, na parte relativa à Calçada Portuguesa, tem levantado muita polémica desde que foi anunciado” admite um dos três elementos do grupo informal Lisboa (In)Acessível, Carina Brandão - esta equipa pertence atualmente ao Grupo de Trabalho do Plano de Acessibilidade Pedonal. “Este plano não refere que se vai acabar com a calçada, mas que esta vai ser substituída por outro tipo de piso, apenas em alguns locais, não históricos, onde a calçada não tem qualquer valor artístico e patrimonial”, adianta Carina Brandão em entrevista à Plural&Singular. 

Ana Sesudo diz que também a APD já foi, informalmente, contactada por parte dos responsáveis do plano para participar na sensibilização da população sobre este assunto, “porque sabem, à partida, que vão ter algumas opiniões contraditórias”.

Na opinião desta entidade, que defende os direitos das pessoas com deficiência, “a Calçada Portuguesa tem que ser revista porque é um pavimento que tem dificultado a mobilidade das pessoas e, em alguns casos, impede mesmo a deslocação das pessoas e a participação na vida pública”.

Com motivos geométricos ou figurativos alusivos a atividades regionais, a calçada portuguesa está espalhada pelo chão de Portugal, formando um manto de calcário e basalto que, harmoniosamente, disposto, todos calcam ora distraídos, ora atentos a tamanha beleza artística. 

Mas as pessoas com mobilidade reduzida estão longe de passar distraídas por este ex-líbris português, considerado responsável por muitos acidentes.

“A calçada artística é muito bonita, no entanto, é um mau piso para circular, principalmente, devido à trepidação ocasionada pela irregularidade do pavimento composto por vários blocos de pedras sequenciais cujo resultado final nunca é totalmente liso e, porque a sua pedra calcária, conjugada com a inclinação do terreno, é especialmente escorregadia, nomeadamente em dias de chuva”. Quem o diz é Carina Brandão, que lança um desafio aos defensores acérrimos da Calçada Portuguesa: que os cidadãos sem problemas de mobilidade se sentem numa cadeira de rodas e percorram uma distância considerável sob a Calçada Portuguesa, para verificarem as dificuldades de circulação inerentes a este piso.

Aline Hall de Beuvink da ADPlx, insurge-se em defesa da Calçada Portuguesa ao explicar que nas zonas inclinadas deve-se colocar o basalto por que é mais rijo e não permite escorregar. “O calcário, com a erosão e a sua natureza mais ‘maleável’, é o responsável pelas partes escorregadias da calçada! Agora, diga-me: quantas zonas inclinadas têm mais pedra escura que branca? Já pode ver os ataques à calçada que têm vindo a ser feitos….”, acusa.

Ana Sesudo assume que a APD tem uma posição semelhante em relação à colocação deste pavimento. “Já me têm dito que a Calçada Portuguesa não é colocada da forma mais correta, nem da forma original e é, por isso, que depois mais facilmente se degrada, sofre muitas transformações, é muito irregular, abre buracos com muita facilidade e, portanto, para quem se desloca em cadeira de rodas, para quem usa canadianas, para quem usa andarilhos ou até para quem não usa nenhum destes acessórios mas que tem uma mobilidade mais reduzida, impede muitas vezes a deslocação na via pública”, refere a presidente.

Para a ADPLx se a calçada fosse feita por profissionais, igualmente como a sua limpeza e manutenção, o pavimento não seria perigoso. “Aliás, o lioz que tendem a colocar é muito mais escorregadio e arriscado que os blocos de pedra da calçada”, defende Aline Hall de Beuvink. Para a presidente da ADPlx a forma como os calceteiros profissionais colocam a calçada é “uma verdadeira arte” – seja ela feita com desenhos, ou toda branca. “É arte, e é arte urbana. E só é perigosa se for mal colocada e maltratada”, remata.

Esta opinião é partilhada pela presidente da direção nacional da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), Ana Sofia Antunes, que, com 32 anos e cegueira congénita, assume “a sensação permanente de perigo”, por causa da inclinação, do pavimento escorregadio, “das pequenas pedras que lhe rolam debaixo dos pés e da permanente aproximação a covas sem pavimento”. Esta realidade acompanha a dirigente associativa desde sempre - desde os primeiros passos, quando ainda era pequena.

“A Calçada Portuguesa é bela e é segura, quando bem-feita. Para ser bem-feita, por profissionais verdadeiramente qualificados, com anos de experiência, os quais, infelizmente, também já vão escasseando na nossa cidade, torna-se cara”, afirma Ana Sofia Antunes.

São várias as entidades que afirmam que os argumentos utilizados para a retirada da Calçada Portuguesa não são os verdadeiros e que não estão a ir de encontro à causa do problema – má aplicação e falta de manutenção por questões economicistas - como é o caso da Associação Nacional da Indústria Extrativa e Transformadora (ANIET) e do Fórum Cidadania LX. 

O MyiArts, uma entidade de apoio às artes, cultura e turismo até criou uma petição contra a retirada da Calçada Portuguesa que, até ao momento, reuniu 2479 assinaturas. A ADPlx juntou-se e subscreveu a petição, mas também está a tentar sensibilizar os grupos parlamentares para a questão. 

Segundo a ADPlx, está-se a atacar a manifestação do problema, mas as verdadeiras causas não estão a ser focadas. Para Aline Hall de Beuvink as principais causas são: falta de profissionalismo de quem coloca a calçada, negligência da câmara na sua vistoria e manutenção e o estacionamento selvagem. “E vão continuar a acontecer, mesmo com qualquer outro tipo de piso, já temos casos desses por Lisboa, pois todo o pavimento requer quem saiba colocá-lo, quem verifique a sua colocação e quem o mantenha”. 

E se por um lado Ana Sofia Antunes da ACAPO chama aos defensores da retirada da Calçada Portuguesa “um movimento de perigosos radicais, constituído maioritariamente por pessoas com mobilidade reduzida”, por outro, o grupo Lisboa (In)Acessível considera que “a discussão tem sido inquinada por pseudopatriotas e puristas da cultura lusitana, que não se preocupam minimamente com os problemas de acessibilidade, segurança e conforto a que a calçada sujeita os cidadãos, principalmente os mais vulneráveis”.

Ou seja, a polémica está lançada e também acarreta opiniões divergentes mesmo no seio das entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência. 

Mas o grupo informal Lisboa (In)Acessível não é contra a calçada artística desde que esta conviva com um piso alternativo adequado à segurança das pessoas em geral - introduzindo-se passadeiras noutro material que não escorregue e não provoque vibrações a quem circula em cadeira de rodas.

“Não queremos ver destruído o património, nós também amamos a cidade como os demais! Mas para quem tem uma lesão medular, este tipo de pisos e a sua trepidação desencadeiam o processo de espasticidade, contração muscular, associado a dor e a impossibilidade de controlar os membros afetados, empurrando-os para o chão”, explica Carina Brandão.

Também a ADPLx não é indiferente e “compreende” quando alguém afirma que a Calçada Portuguesa é “desconfortável”, mas volta a remeter a justificação para esse desconforto às causas do problema que tem vindo a enumerar. “Porque, ainda hoje, e em locais que são habitualmente dados como exemplos de pisos planos e regulares nas suas cidades – como a Áustria, a Alemanha, a Polónia, a Inglaterra – esses mesmos países utilizam a calçada portuguesa para assinalar zonas de presença de peões e passagens de transeuntes, incluindo zonas para pessoas de mobilidade reduzida! Portanto, o problema tem que ser resolvido na sua base, e não no seu resultado final”, relembra Aline Hall de Beuvink. 

O diretor da equipa responsável pelo Plano de Acessibilidade Pedonal da CML assume que a calçada mosaico, também chamada calçada artística, “tem “grande valor cultural e grande qualidade construtiva” e diz que “é um grande erro” pensar que se tem de “escolher entre o Património e os direitos das pessoas com deficiência”. 

“A calçada mosaico começou a ser feita em espaços públicos de referência, como o Rossio e a Avenida da Liberdade. Era, e a que sobra ainda é, belíssima. Mas era feita com muito vagar, por artesãos muito experientes. As pedras estão tão bem cortadas e encaixam tão bem, que nem as sentimos. Estamos a andar sobre um autêntico puzzle”, descreve Pedro Gouveia.

É por isso que o arquiteto considera que “a generalização da calçada a todos os passeios de Lisboa foi um erro”, porque fez com que a calçada perdesse grande parte das suas qualidades. 

É neste contexto que Pedro Gouveia entende ser necessário distinguir entre a calçada artística e os ‘ajuntamentos de pedras’, “que não merecem esse nome e só causam problemas” e que não precisam de calceteiros, bastam ‘arrumadores de pedra’.

“E isso está a matar o ofício, e a ameaçar este nosso património - um produto artesanal, que para ter qualidade tem de ser feito com tempo, em pequenas quantidades, por mãos experientes. Nenhum produto artesanal resiste à produção em grandes quantidades. Isso é o primeiro passo para o seu declínio”, afirma o arquiteto.

“Se queremos mesmo proteger a Calçada à Portuguesa e valorizá-la como marca identitária, temos de ser exigentes com a sua qualidade. E como diz o Povo, não podemos ‘querer o sol na eira e a chuva no nabal’. Como já dissemos, a calçada é feita à mão. Os calceteiros são artesãos. A qualidade dos produtos artesanais depende da experiência, do vagar, do cuidado”. Diretor da equipa responsável pelo Plano de Acessibilidade Pedonal da CML, Pedro Gouveia

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Segurança ou poupança?

Então afinal o que está, verdadeiramente, em causa: um pavimento mais seguro ou um pavimento mais económico, considerando que a ‘boa’ Calçada Portuguesa é segura, embora cara?

A ADPlx acusa a falta de um estudo económico para provar que a Calçada Portuguesa é mais dispendiosa na sua colocação e manutenção que outro tipo de pavimento. “Como poderão afirmar isto?! Não há um levantamento das zonas mais problemáticas com a respetiva justificação; não há a apresentação concreta e direta da melhor alternativa. Achamos que a ideia de retirar a calçada não foi bem equacionada”, considera Aline Hall de Beuvink.

Segundo o Manual da Calçada Portuguesa publicado pela Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) este pavimento empedrado de pedra natural “com base em calcários assentes e dispostos no solo de forma mais ou menos homogénea” alia as características de durabilidade e de grande beleza estética às da vantagem económica de poder ser restaurado recorrendo à pedra original sempre que for necessário remover o pavimento para outros trabalhos. Ou seja, se for preciso abrir o passeio por algum problema de condutas, recoloca-se a mesma calçada sem ‘remendos’ inestéticos…

Mas o fator tempo também é equacionado nas ‘contas’ de Pedro Gouveia ao considerar que a qualidade dos produtos artesanais não é compatível com a produção em grande escala. “A calçada não está a ser “bem-feita” porque não há produto artesanal que em grandes quantidades e em pouco tempo possa ser bem-feito”, refere.

Lisboa está repleta de autênticos ‘postais’ de Calçada Portuguesa, mas também tem muitos maus exemplos espalhados e a atrapalhar a circulação de peões. Sabe-se que a ‘boa’ Calçada Portuguesa é segura, mas mais cara… Pedro Gouveia não especificou que pisos serão alvo de substituição ou de restauro tendo em consideração a ausência ou existência de valor artístico ou histórico. 

Um dos melhores exemplares de Calçada Portuguesa, de acordo com a ADPlx, deixou de existir. “O Terreiro do Paço que, por ação e vontade da Câmara já deixou de ser terreiro ao colocarem degraus na praça e retirou a calçada portuguesa que lá estava, que era plana, e cujos desenhos eram, na realidade, verdadeiras assinaturas dos antigos calceteiros de Lisboa”. 

Para Aline Hall de Beuvink o piso atual da Praça do Comércio, com apenas quatro anos, “além de irregular, já começa a dar sinais de degradação”, mas a somar a este caso, a dirigente considera a Rua da Vitória, na Baixa, e o miradouro de Santa Catarina outros exemplos que representam ‘ataques’ à Calçada Portuguesa em zonas históricas. 

“Mas, não deixa de ser irónico que Lisboa tenha sido considerada pelo Financial Times como uma das cidades mais bonitas do Mundo por causa da calçada portuguesa, e agora a Câmara Municipal da própria cidade queira destruir aquilo que a caracteriza”, refere.

Já se fala em ameaça ao património. “Mas não é a Câmara que o está a ameaçar”, lança o arquiteto responsável pelo Plano de Acessibilidade Pedonal que insiste que não se pode chamar ‘património’ a tudo e não se podem “implementar medidas especiais de proteção se tudo for ‘especial’”. 

A calçada portuguesa já está em extinção há alguns anos, desde o momento em que esta começou a ser colocada por meros operários executivos, ao invés de calceteiros qualificados. A calçada portuguesa artística encarada outrora como o pavimento lisboeta predominante, já só é utilizada nalgumas zonas da cidade, também devido aos seus onerosos custos. Nas zonas novas já se equaciona o recurso a outros pavimentos mais baratos, de mais fácil manutenção e conforto para os cidadãos. Membro do grupo Lisboa (In)Acessível, Carina Brandão 

“Em relação á calçada, não creio que se acabe com o património assim do nada, acredito sim que vamos ter mais municípios a tentar fazer calçada com mais qualidade.Temos de distinguir para poder classificar. E temos de classificar para poder proteger”, remata o arquiteto Pedro Gouveia.  

A história da Calçada Portuguesa por traços largos

A Calçada Portuguesa, desde o reinado de D. João II no século XIV, tem vindo a difundir-se pelo mundo inteiro, mas foi no século XIX que se consolidou como calçada artística e é, agora, em pleno século XXI, que tem vindo a deparar-se com novos desafios…

“Foi uma das expressões culturais que marcou o urbanismo nos países onde Portugal estabeleceu a Lusofonia – veja, por exemplo, algumas cidades brasileiras, onde as pedras da calçada foram levadas de Portugal e lá colocadas, ainda hoje preservadas”, refere Aline Hall de Beuvink da ADPlx.

O estatuto ninguém lho tira, foi conquistado ao longo de séculos e há provas dispersas por todo o planeta de que este pavimento não é um pavimento qualquer… Este legado histórico da construção romana e árabe, mas, assumidamente, portuguesa será incompatível com os tempos atuais?

Em 1930 existiam cerca de 400 calceteiros reconhecidos e enviados para todo o mundo para empedrar calçadas portuguesas em solos estrangeiros…a calçada portuguesa está, realmente, espalhada por todo o mundo e o reconhecimento da importância da técnica de aplicação da Calçada Portuguesa fez com que em 1986 fosse criada a Escola de Calceteiros da Câmara Municipal de Lisboa.

“É, verdadeiramente, uma forma de arte urbana e que, desde o século XIX, se afirmou como um manto de calcário e basalto que cobria as ruas de Lisboa, tendo sido levado esse jogo de branco e preto, muito cedo, para outras zonas do país”, revela a presidente da ADPlx.

A continuidade deste ex-líbris, segundo o Manual da Calçada Portuguesa publicado pela DGEG está ameaçada pelo aumento dos custos de manutenção das pedreiras e equipamentos e pelas dificuldades ambientais e legislativas que hoje enfrentam. A própria produção da matéria-prima pode comprometer o futuro desta imagem de marca portuguesa. 

Mas há muita gente ainda que vive desta atividade extrativa artesanal e especializada que tem a importância social ‘espelhada’ no monumento ao calceteiro – inaugurado em 2006, na baixa pombalina.

É o reconhecimento do calceteiro como um artista. E os calceteiros assinam os trabalhos, como verdadeiros artistas que são. 

Mas nos dias que correm contam-se pelos dedos os artesãos que dominam a arte de assentar a pedra. “Lisboa conta, presentemente, apenas com quatro calceteiros, os únicos com a capacidade técnica e artística para fixar e recuperar a calçada nos passeios públicos e, caminhando esta profissão a passos largos para uma completa extinção”, revela Carina Brandão do grupo Lisboa (In)Acessível.

A ‘brigada’ de calceteiros insuficiente põe em causa a qualidade do trabalho. “Por isso mesmo há que conseguir fazer uma distinção básica: a calçada à portuguesa que tem verdadeiro valor patrimonial, histórico e arquitetónico, e aquela calçada à portuguesa, de terceira ou quarta categoria, mal feita e mal acabada, que cobre a quase totalidade dos passeios dos bairros da cidade, sejam eles simples áreas comerciais, de escritórios ou bairros residenciais”.

É indiscutivelmente uma marca cultural e histórica, caracteristicamente portuguesa. E, para proteger essa importância e evitar a extinção deste legado, a ADPLx está a tratar da candidatura da calçada portuguesa a Património Mundial da UNESCO. 

As cores mais tradicionais são o preto e o branco, mas também se usam, o cinza, o bege-acastanhado e o rosa-alaranjado ou avermelhado. E as características e as vantagens não se ficam por aqui: é ambientalmente sustentável já que regula a temperatura e a permeabilidade do solo na cidade.

“Permite uma maior permeabilidade dos solos – o que, no caso de Lisboa, é fundamental, visto a cidade ter vários caudais de água que, em tempos de chuva mais forte, poderá ter cheias gravíssimas se estiver pavimentada de outra forma – e, se forem bem colocados, não serão perigosos”, reafirma Aline Hall de Beuvink.

De acordo com o Manual da Calçada Portuguesa publicado pela DGEG, ocorrem problemas posteriores à colocação deste pavimento se a sub-base da calçada for mal compactada originando a cedência do terreno e fazendo com que as pedras se soltem. Também se as juntas forem demasiado largas causa o ‘arrancamento’ da calçada e buracos desagradáveis – as juntas devem ser uniformes e devem obedecer à medida padrão e as pedras assentes devem estar ao mesmo nível e o pavimento deve ser plano. 

O Manual aconselha que o pavimento seja rebaixado junto às passadeiras e que é preciso ter cuidado na aplicação das pedras junto às tampas, caixas e cercaduras - é necessário colocar uma fiada à volta destes objetos para garantir que as pedras não se desprendem.

Há diferentes tipos de qualidade da calçada e por isso deve ser analisada a calçada apropriada a cada obra para que não se “transmita uma má imagem das capacidades da Caçada Portuguesa como pavimento”. Este manual aponta as obras públicas como sendo as que mais consideram o custo da obra em depreciação da qualidade do trabalho. 

“Para quem não saiba, aqui ficam os números: um metro de calçada à portuguesa bem feita, bem aplicada, trabalhada, tem um custo de aplicação de cerca de quarenta euros. Esta é a verdadeira calçada à portuguesa, sólida, permeável e que garantidamente, dura décadas. Temos depois a grande maioria da calçada de Lisboa, a qual é mais barata, atingindo valores aproximados de vinte euros o metro quadrado, mal feita, com pedra sem qualidade, a qual, feita no intuito de que dure o maior tempo possível, acaba por ser impermeabilizada, para que possa resistir, designadamente, aos frequentes assaltos dos automobilistas lisboetas, que acham que um passeio é sempre uma excelente opção para aparcar”.

No fundo, o que está em causa, segundo o Manual da Calçada Portuguesa publicado pela DGEG, são as boas práticas de execução da Calçada Portuguesa.