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Comissão de Eleições de Macau faz recomendações que visam pessoas com deficiência

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa de Macau disse, na última sexta-feira, ter recebido 92 queixas relacionadas com as eleições, das quais três foram encaminhadas para o Comissariado Contra a Corrupção, tendo feito recomendações que também visam as pessoas com deficiência.

Do universo de 92 queixas recebidas, 26 prendem-se com o ruído provocado pelas viaturas que circulam pela cidade a promover os candidatos às eleições para a Assembleia Legislativa do próximo dia 15, segundo apontou o presidente da Comissão Eleitoral, o juiz Ip Son Sang.

Também os horários das ações de campanha foram contestados e este e outros temas geraram novas instruções por parte da Comissão Eleitoral, como por exemplo indicar às associações ou pessoas que disponibilizem meios de transporte para facilitar a deslocação dos eleitores, nomeadamente de pessoas com dificuldade física para se deslocarem aos locais de votação terão de obedecer a um conjunto de condições.

Esta recomendação lembra que a utilização de tais serviços pode ocorrer desde que a mesma não seja “obrigatória”, na lógica de que “os eleitores têm liberdade de optar”, não devendo ser oferecida ou prometida qualquer refeição, bebida ou benefício como contrapartida do voto, quer antes ou depois da votação, não sendo permitida a angariação direta ou indireta de votos nos locais onde se reúnem pessoas ou nos veículos.

Quem violar estas recomendações incorre no crime de corrupção eleitoral.

O presidente da Comissão Eleitoral disse também que às pessoas com deficiência vai ser prestado apoio para que possam exercer o direito de voto. No entanto, os boletins de voto em Braille vão continuar a não ser uma realidade.

Este ato eleitoral conta com 157 candidatos a 26 assentos dos sufrágios direto e indirecto. Cinco são de ascendência portuguesa e um é lusófono, natural de São Tomé e Príncipe.

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