Nada sober vós sem vós

Log in
updated 1:24 PM UTC, Feb 19, 2024
Informação:
ESTEJA ATENTO: a Plural&Singular faz 10 anos e vai lançar a 28.ª edição da revista digital semestral que dá voz às questões da deficiência e inclusão

Projeto-Lei sobre redução de horas de trabalho para pais de filhos com deficiência vai à AR

 

Vai ser discutido hoje, quinta-feira, dia 7 de fevereiro, o projeto-lei do partido ecologista “Os Verdes” que pede que os pais de filhos com deficiência possam ter uma redução nas horas de trabalho enquanto a criança for menor de idade.

“A Lei parece partir aqui do princípio que um filho portador de deficiência ganha uma autonomia considerável ao final de um ano de idade, regulando-se a partir daí o que é previsto para os progenitores de todas as crianças até aos 12 anos”, aponta o projeto-lei.
 
Assim, “Os Verdes” propõem que seja garantido o apoio adequado aos pais trabalhadores através de redução nas horas semanais, nos mesmos termos em que atualmente é proposto até um ano de idade, “devendo ser possível para todo o período em que o filho for menor de idade”.
 
O partido ecologista questiona: “Uma criança portadora de deficiência não deixa de ter essa deficiência ao final de um ano de idade. Logo, pergunta-se, por que razão determina a lei aquele limite de idade da criança, para efeitos de melhor acompanhamento por parte dos progenitores trabalhadores”.
 
“Os Verdes” alegam, por outro lado, que é muitas vezes com o avançar da idade que os problemas de saúde destas crianças se agravam, lembrando que existem crianças cuja deficiência só é diagnosticada após um ano de idade, “o que manifestamente torna impossível aos pais beneficiar do regime legal previsto”.

Consola de depuração Joomla

Sessão

Dados do perfil

Utilização de memória

Pedidos à Base de dados