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Número de pessoas com deficiência que apresentaram queixa por discriminação subiu em 2015

O relatório anual “Sobre a prática de atos discriminatórios em razão da deficiência e do risco agravado de saúde” do Instituto Nacional de Reabilitação (INR) relativo ao ano passado aponta que mais de 500 pessoas com deficiência apresentaram queixa em 2015 por discriminação.

“Em comparação com o ano de 2014, verificou-se um aumento significativo no número de queixas apresentadas, uma vez que em 2014 foi registado um total de 353 queixas e, no ano de 2015, foram contabilizadas 502”, lê-se no relatório do INR que recebeu 12 queixas, sendo um dos 18 os organismos que receberam reclamações.

O documento descreve que a maior parte dos processos acabou arquivada e em apenas quatro casos houve lugar a contraordenação.

A maior parte das queixas foi apresentada ao Provedor de Justiça: recebeu 357 reclamações e 207 acabaram arquivadas.

As queixas referem-se a áreas como acessibilidades, segurança social, prémios desportivos, estacionamento, educação, saúde, banca ou fiscalidade.

Também a Entidade Reguladora da Saúde recebeu queixas: 46 pessoas reclamaram, sendo que 33 processos estão a ser analisados pelos serviços competentes.

Já o Instituto de Registos e Notariado recebeu 16 reclamações por causa da falta de acessos ou acessibilidade reduzida, bem como pela falta de apoio de intérprete de língua gestual. Neste caso todas as queixas foram arquivadas.

Em jeito de análise a estes dados, o INR considera que “continua a haver dificuldade em definir de forma correta o que é discriminação, com base na deficiência ou risco agravado de saúde e em fazer prova”.

Quanto ao facto de apenas quatro processos terem seguido para contraordenação, o INR justifica que “algumas entidades com competência instrutória e sancionatória nos termos legais optaram por analisar as situações objeto de queixa no âmbito de procedimentos de outra natureza”. Existem ainda outras entidades que questionam se têm competência para abrir processos de contraordenação.

O aumento do número de queixas leva o INR a admitir que as pessoas estão mais informadas e sensibilizadas, mas este organismo conclui: “Há um longo caminho para percorrer”.

“Há que continuar a aposta na informação e sensibilização e na adoção de dinâmicas de promoção da não-discriminação e da igualdade de oportunidades, de forma a permitir-se uma utilização mais eficaz dos mecanismos disponíveis”, refere o relatório que pode ser consultado na página oficial do INR.

Mais informações sobre o relatório AQUI.

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