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updated 11:43 AM UTC, Feb 23, 2024
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Nova prestação social para pessoas com deficiência beneficiará 120 mil pessoas

O Governo estima que a nova prestação social para pessoas com deficiência venha a beneficiar cerca de 120 mil pessoas em idade ativa, incluindo as que estão inseridas no mercado de trabalho. A medida entra em vigor em 2017 e foi apresentada no início desta semana.

Segundo o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, que divulgou esta medida na apresentação do orçamento da Segurança Social para o próximo ano, o novo modelo de prestação para as pessoas com deficiência “tem como filosofia a consideração de um valor de cidadania para as pessoas com deficiência”.

O objetivo é contrariar o risco de os sistemas de proteção social obrigarem a optar entre a prestação social ou um trabalho quando tinham nos casos em que as pessoas com deficiência conseguem ter acesso a empregos.

A ideia é, aponta o Ministério, romper com um “paradigma de décadas de proteção” e promover o combate à pobreza das pessoas com deficiência ou incapacidade, com um enfoque nos rendimentos da própria pessoa.

O pacote que inclui esta medida também fala de um aumento da bonificação fiscal para as pessoas com deficiência: os rendimentos de trabalho que eram considerados em 90% para efeitos fiscais passarão a ser considerados em 85%.

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