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updated 3:32 PM WEST, Mar 28, 2017
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PARTILHEM: A 17.ª edição da revista digital da Plural&Singular está online e disponível para download. Além dos resultados da 3.ª edição do concurso "A Inclusão na Diversidade", destacamos uma "Grande Entrevista" com Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência que faz um balanço de um ano de Governo

Nova prestação social para pessoas com deficiência beneficiará 120 mil pessoas

O Governo estima que a nova prestação social para pessoas com deficiência venha a beneficiar cerca de 120 mil pessoas em idade ativa, incluindo as que estão inseridas no mercado de trabalho. A medida entra em vigor em 2017 e foi apresentada no início desta semana.

Segundo o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, que divulgou esta medida na apresentação do orçamento da Segurança Social para o próximo ano, o novo modelo de prestação para as pessoas com deficiência “tem como filosofia a consideração de um valor de cidadania para as pessoas com deficiência”.

O objetivo é contrariar o risco de os sistemas de proteção social obrigarem a optar entre a prestação social ou um trabalho quando tinham nos casos em que as pessoas com deficiência conseguem ter acesso a empregos.

A ideia é, aponta o Ministério, romper com um “paradigma de décadas de proteção” e promover o combate à pobreza das pessoas com deficiência ou incapacidade, com um enfoque nos rendimentos da própria pessoa.

O pacote que inclui esta medida também fala de um aumento da bonificação fiscal para as pessoas com deficiência: os rendimentos de trabalho que eram considerados em 90% para efeitos fiscais passarão a ser considerados em 85%.

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