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updated 5:31 PM WET, Mar 24, 2017
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PARTILHEM: A 17.ª edição da revista digital da Plural&Singular está online e disponível para download. Além dos resultados da 3.ª edição do concurso "A Inclusão na Diversidade", destacamos uma "Grande Entrevista" com Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência que faz um balanço de um ano de Governo

Consulta pública para regulamentar o Apoio ao Funcionamento das ONGPD

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. anunciou recentemente a consulta pública para a “elaboração de um regulamento que disciplinasse o procedimento de atribuição de apoios financeiros às organizações não governamentais das pessoas com deficiência (ONGPD) e definisse critérios objetivos, justos e rigorosos para a sua concessão”.

Segundo nota no site desta entidade, a consulta pública para formulação de sugestões, por escrito, para a regulamentação da aplicação do Decreto-Lei nº 106/2013, de 30 de julho, decorre até 21 de março.

As sugestões devem ser enviadas para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e o projeto de regulamento e a respetiva nota justificativa podem ser consultados no site do INR, I.P. 

 

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