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updated 4:09 PM WEST, Jun 14, 2017
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PARTILHEM: A 17.ª edição da revista digital da Plural&Singular está online e disponível para download. Além dos resultados da 3.ª edição do concurso "A Inclusão na Diversidade", destacamos uma "Grande Entrevista" com Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência que faz um balanço de um ano de Governo

Vida Independente: Eduardo Jorge adia ação de protesto

As alterações ao "Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)" apresentadas pela Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, fizeram com que o ativista Eduardo Jorge adiasse o protesto de quatro dias pelo direito a uma Vida Independente (VI) porque vai dar o “benefício da dúvida” ao atual Governo.

“Cancelei a ação de protesto, principalmente porque o Governo alterou a sua proposta inicial de disponibilizar somente 40 horas semanais de assistência pessoal. Aumentou para 30% as pessoas inscritas nos Centros de Apoio á Vida Independente e que podem vir a beneficiar de assistência pessoal sem limite de horas diárias. Não é o desejado, mas num universo de 200 a 300 pessoas (número de participantes no projeto piloto) tenho a esperança que abranja um número significativo de participantes”, comunicou à Plural&Singular.

E foi precisamente o facto do MAVI não dar resposta a todas as necessidades de uma pessoa totalmente dependente de terceiros que motivou o ativista a avançar com esta ação de protesto: De 21 a 24 de maio Eduardo Jorge planeava ficar “totalmente dependente” dos cuidados do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do Primeiro Ministro, António Costa e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva em frente da Assembleia da República.

“Há casos, como pessoas tetraplégicas ou com deficiência mental profunda, que podem necessitar de mais horas de apoio”, admitiu a Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Ana Sofia Antunes também divulgou que a idade mínima de acesso de pessoas com deficiência aos serviços de assistência pessoal foi alargada dos 18 para os 16 anos, com o intuito de “abranger pessoas com deficiência que estejam a terminar a escolaridade obrigatória e no processo de transição para a vida ativa”.”Há, todavia, de ter em consideração a escolaridade obrigatória, não devendo existir sobreposição com as atividades escolares”, sublinha o relatório que resultou da audição pública sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente”.

A consulta pública do MAVI decorreu entre os dias 3 de fevereiro e 27 de março – foram recebidos 31 contributos de entidades representativas de pessoas com deficiência ou incapacidade e 45 participações individuais de cidadãos. Foram ainda realizadas 19 reuniões presenciais com organizações e promovidas três sessões públicas de esclarecimento, que contaram com mais de 500 participantes. 

Os projetos-piloto Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) terão a duração de três anos, decorrendo entre 2017 e 2020 e o orçamento com fundos comunitários é de 15 milhões de euros, mas segundo o Governo este valor poderá ser reforçado no decorrer do processo.

 “O facto do projeto piloto se prolongar por três anos” é motivo de preocupação para Eduardo Jorge porque “o Governo atual tem pouco mais de dois anos de governação”. “Quem me garante que o próximo Governo vai ser o atual? Não sendo o atual corre-se grandes riscos de não concordarem com a proposta lei sobre Vida Independente, e a mesma não avançar”, receia.

O ideal para o ativista é que o projeto piloto se realize durante no máximo um ano e meio, de modo a permitir que a lei possa ser criada pelo atual Governo, mas também sublinha que “o vínculo contratual deverá ser realizado entre a pessoa com deficiência e o seu assistente, e não como proposto, ser a IPSS [Instituições particulares de solidariedade social] a recrutar e escolher assistentes, cujo vínculo contratual será com a IPSS”.

Para Eduardo Jorge a filosofia de VI implica que o dinheiro seja atribuído diretamente às pessoas com deficiência e que sejam elas a escolher no mercado, assistentes pessoais ou empresas, sejam elas privadas ou pertencentes à economia social, que melhor sirvam as respetivas necessidades. “Não se entende a obrigatoriedade deste serviço ser exclusivo das IPSS. Esta obrigação dificulta, ou mesmo impede, a organização das pessoas com deficiência e o controlo destas sobre os serviços que lhes são disponibilizados”, considera o ativista.

Mas a Secretária de Estado esclarece que “o tipo de apoio prestado será decidido entre o beneficiário e o assistente pessoal, e não pelo CAVI”. Ana Sofia Antunes referiu ainda que “haverá revisões ao nível das equipas técnicas, cabendo aos CAVI escolher as áreas de formação dos técnicos que irão compor a equipa”.

Para atender a estas necessidades, “os CAVI poderão apoiar 10% do total dos seus beneficiários, não havendo limite de horas para estas situações”, acrescentou a Secretária de Estado.

Também “haverá uma bonificação para os CAVI que se candidatem e tenham na direção da associação e na equipa técnica pessoas com deficiência e familiares, de forma a promover a autodeterminação das pessoas com deficiência e combater o desemprego”.

Eduardo Jorge considera ainda que o Governo deve criar condições para que as mães e os pais que cuidam dos seus filhos totalmente dependentes há vários anos sejam compensados e apoiados por este serviço, considerando que essa é “uma responsabilidade do Estado”. “E não aceito a resposta de falta de verbas. Se existem verbas para financiar um lar residencial em 1.004,92 mensal, e um Centro de Atividades Ocupacionais em 509,51 só por 8 horas de presença, fora os valores pagos pelas respetivas famílias, também tem de existir para nos permitir assistência pessoal ilimitada. Não é com os aproximadamente 100 euros mensais que nos atribui para pagar assistente pessoal que seremos livres”, contabiliza.

“A Vida Independente não tem só a ver com assistência pessoal, vai muito mais além. O que adiante ter um assistente pessoal e encontrar-se preso num 5º andar sem direito a acessibilidade, ou estar impedido de aceder à educação, formação, lazer”, conclui Eduardo Jorge. 

Sobre o tema, a Plural&Singular apresenta na 9.ª edição da revista digital o artigo “Uma jornada pela Vida Independente”, uma reportagem que faz o “apanhado” dos 180 quilómetros que Eduardo Jorge percorreu de cadeiras de rodas entre Concavada, em Abrantes, e Lisboa. O Movimento dos (d)Eficientes Indignados e a Associação Portuguesa de Deficientes também falaram sobre este tema que este tetraplégico português colocou na ordem do dia numa ação que arriscou empreender por uma luta que não é só dele, mas de todos os que, como ele, procuram que o Estado faça jus ao artigo 19.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que ratificou em 2009.

A 16.ª edição dedica a capa a este tema: E falar de Vida Independente é falar de liberdade de escolha e da possibilidade de se controlar a própria vida, escolher onde ir e com quem e de decidir o estilo de vida que se quer levar. Falar de Vida Independente é falar de direitos humanos e é falar de uma mudança de paradigma. É falar da vida que qualquer pessoa quer ter, incluindo, uma pessoa com deficiência… 

 

 

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