Vida Independente: Eduardo Jorge adia ação de protesto

As alterações ao "Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)" apresentadas pela Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, fizeram com que o ativista Eduardo Jorge adiasse o protesto de quatro dias pelo direito a uma Vida Independente (VI) porque vai dar o “benefício da dúvida” ao atual Governo.

“Cancelei a ação de protesto, principalmente porque o Governo alterou a sua proposta inicial de disponibilizar somente 40 horas semanais de assistência pessoal. Aumentou para 30% as pessoas inscritas nos Centros de Apoio á Vida Independente e que podem vir a beneficiar de assistência pessoal sem limite de horas diárias. Não é o desejado, mas num universo de 200 a 300 pessoas (número de participantes no projeto piloto) tenho a esperança que abranja um número significativo de participantes”, comunicou à Plural&Singular.

E foi precisamente o facto do MAVI não dar resposta a todas as necessidades de uma pessoa totalmente dependente de terceiros que motivou o ativista a avançar com esta ação de protesto: De 21 a 24 de maio Eduardo Jorge planeava ficar “totalmente dependente” dos cuidados do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do Primeiro Ministro, António Costa e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva em frente da Assembleia da República.

“Há casos, como pessoas tetraplégicas ou com deficiência mental profunda, que podem necessitar de mais horas de apoio”, admitiu a Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Ana Sofia Antunes também divulgou que a idade mínima de acesso de pessoas com deficiência aos serviços de assistência pessoal foi alargada dos 18 para os 16 anos, com o intuito de “abranger pessoas com deficiência que estejam a terminar a escolaridade obrigatória e no processo de transição para a vida ativa”.”Há, todavia, de ter em consideração a escolaridade obrigatória, não devendo existir sobreposição com as atividades escolares”, sublinha o relatório que resultou da audição pública sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente”.

A consulta pública do MAVI decorreu entre os dias 3 de fevereiro e 27 de março – foram recebidos 31 contributos de entidades representativas de pessoas com deficiência ou incapacidade e 45 participações individuais de cidadãos. Foram ainda realizadas 19 reuniões presenciais com organizações e promovidas três sessões públicas de esclarecimento, que contaram com mais de 500 participantes. 

Os projetos-piloto Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) terão a duração de três anos, decorrendo entre 2017 e 2020 e o orçamento com fundos comunitários é de 15 milhões de euros, mas segundo o Governo este valor poderá ser reforçado no decorrer do processo.

 “O facto do projeto piloto se prolongar por três anos” é motivo de preocupação para Eduardo Jorge porque “o Governo atual tem pouco mais de dois anos de governação”. “Quem me garante que o próximo Governo vai ser o atual? Não sendo o atual corre-se grandes riscos de não concordarem com a proposta lei sobre Vida Independente, e a mesma não avançar”, receia.

O ideal para o ativista é que o projeto piloto se realize durante no máximo um ano e meio, de modo a permitir que a lei possa ser criada pelo atual Governo, mas também sublinha que “o vínculo contratual deverá ser realizado entre a pessoa com deficiência e o seu assistente, e não como proposto, ser a IPSS [Instituições particulares de solidariedade social] a recrutar e escolher assistentes, cujo vínculo contratual será com a IPSS”.

Para Eduardo Jorge a filosofia de VI implica que o dinheiro seja atribuído diretamente às pessoas com deficiência e que sejam elas a escolher no mercado, assistentes pessoais ou empresas, sejam elas privadas ou pertencentes à economia social, que melhor sirvam as respetivas necessidades. “Não se entende a obrigatoriedade deste serviço ser exclusivo das IPSS. Esta obrigação dificulta, ou mesmo impede, a organização das pessoas com deficiência e o controlo destas sobre os serviços que lhes são disponibilizados”, considera o ativista.

Mas a Secretária de Estado esclarece que “o tipo de apoio prestado será decidido entre o beneficiário e o assistente pessoal, e não pelo CAVI”. Ana Sofia Antunes referiu ainda que “haverá revisões ao nível das equipas técnicas, cabendo aos CAVI escolher as áreas de formação dos técnicos que irão compor a equipa”.

Para atender a estas necessidades, “os CAVI poderão apoiar 10% do total dos seus beneficiários, não havendo limite de horas para estas situações”, acrescentou a Secretária de Estado.

Também “haverá uma bonificação para os CAVI que se candidatem e tenham na direção da associação e na equipa técnica pessoas com deficiência e familiares, de forma a promover a autodeterminação das pessoas com deficiência e combater o desemprego”.

Eduardo Jorge considera ainda que o Governo deve criar condições para que as mães e os pais que cuidam dos seus filhos totalmente dependentes há vários anos sejam compensados e apoiados por este serviço, considerando que essa é “uma responsabilidade do Estado”. “E não aceito a resposta de falta de verbas. Se existem verbas para financiar um lar residencial em 1.004,92 mensal, e um Centro de Atividades Ocupacionais em 509,51 só por 8 horas de presença, fora os valores pagos pelas respetivas famílias, também tem de existir para nos permitir assistência pessoal ilimitada. Não é com os aproximadamente 100 euros mensais que nos atribui para pagar assistente pessoal que seremos livres”, contabiliza.

“A Vida Independente não tem só a ver com assistência pessoal, vai muito mais além. O que adiante ter um assistente pessoal e encontrar-se preso num 5º andar sem direito a acessibilidade, ou estar impedido de aceder à educação, formação, lazer”, conclui Eduardo Jorge. 

Sobre o tema, a Plural&Singular apresenta na 9.ª edição da revista digital o artigo “Uma jornada pela Vida Independente”, uma reportagem que faz o “apanhado” dos 180 quilómetros que Eduardo Jorge percorreu de cadeiras de rodas entre Concavada, em Abrantes, e Lisboa. O Movimento dos (d)Eficientes Indignados e a Associação Portuguesa de Deficientes também falaram sobre este tema que este tetraplégico português colocou na ordem do dia numa ação que arriscou empreender por uma luta que não é só dele, mas de todos os que, como ele, procuram que o Estado faça jus ao artigo 19.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que ratificou em 2009.

A 16.ª edição dedica a capa a este tema: E falar de Vida Independente é falar de liberdade de escolha e da possibilidade de se controlar a própria vida, escolher onde ir e com quem e de decidir o estilo de vida que se quer levar. Falar de Vida Independente é falar de direitos humanos e é falar de uma mudança de paradigma. É falar da vida que qualquer pessoa quer ter, incluindo, uma pessoa com deficiência…