Governo garante que cortes nas pensões de sobrevivência não afetam casos de deficiência

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, garantiu ontem, domingo (dia 13 de outubro) que os casos de deficiência estão fora dos cortes de pensões de sobrevivência, assunto que tem vindo a marcar a atualidade.

A expressão usada pelo Governo português é “condição de recurso” para as pensões de sobrevivência e será prestada por quem receba pensões acima de 2000 euros. “A opção do Governo foi: até 2000 euros as pessoas estão isentas”, afirmou Paulo Portas.

O vice-primeiro-ministro explicou, numa conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, enquanto ainda decorria a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, quem afinal será afetado com cortes nas pensões, um tema que tem vindo a fazer correr muita tinta.

Com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o ministro da Segurança Social, Mota Soares, de cada lado, Paulo Portas explicou que as pensões de sobrevivência do Regime Geral da Segurança Social (RGSS) acima dos 2000 euros passarão a receber 54% do valor da pensão que lhe dá origem, enquanto que na Caixa Geral de Aposentações (CGA) passarão a receber 44%.

O vice-primeiro-ministro apelidou esta decisão de “uma solução muitíssimo moderada, que é uma condição de recurso”, recusando chamar-lhe “corte” e prometendo que “só opera a partir de rendimentos que são muito altos para a média portuguesa e que mesmo assim opera apenas parcialmente e sobre o valor da segunda pensão”.

Fora do apuramento de rendimentos para efeitos de condição de recurso ficarão as “situações de orfandade, deficiência, pensões dos deficientes das forças armadas, às pensões dos antigos combates, pensões de preso de sangue ou de relevantes serviços prestados à pátria”, garantiu Paulo Portas.

“Para efeitos de futuro, para pensões ainda não atribuídas”, o Governo procurará “fazer um regime de convergência de algumas regras, que também são diferentes entre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações”.