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updated 9:38 AM UTC, Apr 20, 2025
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Câmara de Ponte da Barca lança tarifa familiar de água

A Câmara de Ponte da Barca disponibiliza uma tarifa familiar de água (TFA) a agregados com mais de quatro membros ou com pelo menos um elemento portador de deficiência ou dependente.

A TFA «é aplicável em regime opcional aos agregados familiares com mais de quatro membros, residentes na mesma habitação com caráter de permanência e desde que comprovem essa situação na apresentação do requerimento» lê-se no documento, publicado em julho em Diário da República.

A proposta já aprovada pela autarquia e homologada pela Assembleia Municipal de Ponte da Barca prevê ainda que a TFA seja atribuída a agregados familiares «com pelo menos um elemento portador de deficiência e ou dependência, em que, comprovadamente, por força dessa situação a prestação de cuidados básicos acarrete um aumento substancial do consumo de água».

O município justifica a medida, renovável anualmente e com entrada em vigor prevista para este mês, com a necessidade de «eliminar a injusta penalização» destes agregados familiares.