Primeiros indicadores decorrentes do levantamento sobre a situação da Educação Especial

Para conhecer a realidade nas escolas, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) está a promover um levantamento, a nível nacional, sobre a situação da Educação Especial e os primeiros indicadores decorrentes do levantamento em curso foram apresentados em conferência de imprensa.

Este estudo, apesar de ainda estar na sua fase inicial, já deixa perceber várias situações concretas nas escolas que, segundo a Fenprof, constituem ilegalidades a corrigir como, em setembro, o Secretário de Estado João Grancho prometeu publicamente. “Chegou o momento de dar o dito por dito, honrando o seu compromisso”, pode ler-se na nota enviada à Plural&Singular.

A Fenprof já reuniu, até agora, respostas de cerca de 1/4 do total de escolas e agrupamentos, confirmando as dificuldades abaixo enumeradas:

- Atraso na colocação de professores;

- Carência de professores e de diverso pessoal técnico;

- Decréscimo do número de docentes colocados, mesmo em casos em que aumentou o número de alunos;

- Utilização dos docentes colocados na Educação Especial (EE) para colmatar o atraso na colocação de outros professores;

- Grau elevadíssimo de precariedade dos docentes do setor;

- Desrespeito pelos normativos que estabelecem o número máximo de alunos (20) das turmas que integram alunos com necessidades educativas especiais (NEE), bem como o número máximo de alunos (2) com NEE integrados em cada turma;

- Número muito elevado de alunos distribuído a cada docente, o que se traduz num apoio muito limitado no tempo destinado a cada aluno…

Relativamente à precariedade, de acordo com o relatório divulgado, recentemente, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o nível de contratação a termo na Educação Especial (EE) triplica a média que se verifica no conjunto de toda a educação básica e secundária, atingindo os 37%. Em 4.838 docentes da EE em 2013/2014, 2.097 eram contratados! (Fonte: CNE, Relatório divulgado em 2014).

“Se tivermos em consideração este número de docentes a contrato no ano transato (2.097) verificamos que, este ano letivo, estamos muito longe de o atingir. Se somarmos o número de colocados entre 9 de setembro e 3 de outubro, para contratação, verificamos que foram apenas 875, valor que sobe pouco se lhe acrescentarmos os 110 que passaram a integrar os quadros de zona pedagógica, na sequência do concurso externo extraordinário que se realizou”, adianta a Fenprof no comunicado. 

Esta entidade realça que, embora se desconheça quantos docentes foram colocados depois de 3 de outubro, ainda falta muito para atingir o número do ano anterior (2013/2014), altura em que o número de docentes já tinha sido reduzido em relação ao ano anterior (2012/2013), apesar de ter aumentado o número de alunos com NEE - de um ano para o outro, os alunos passaram de 54.083 para 56.876 e a este aumento correspondeu uma redução do número de docentes que de 5.345 passou-se para um total de 4.838.

Relatório sobre Educação Especial 

A Plural&Singular lembra que o Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo para estudar a revisão da legislação que regula a Educação Especial apresentou, em junho, as suas conclusões e recomendações, depois de auscultadas mais de 50 instituições e entidades, entre as quais especialistas na área, instituições de ensino superior, organizações representativas de professores, pais e encarregados de educação, de pessoas com deficiência, instituições particulares de educação especial e órgãos da administração e de gestão das escolas.

Este relatório é o resultado da “evidente necessidade de realizar uma análise mais abrangente e sustentada da Educação Especial e das dimensões que este setor implica e mobiliza, tendo também em consideração o contexto mais amplo das medidas de promoção do sucesso escolar oferecidas pelo sistema educativo”.

Segundo o comunicado disponibilizado no site do Governo, o Grupo de Trabalho, numa sessão realizada em Lisboa, na qual participaram os Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, propôs à tutela, entre outros aspetos:

- A simplificação e harmonização da legislação relativa à educação especial e ao apoio às dificuldades na aprendizagem, criando condições para que nas escolas se prevejam os apoios necessários ao desenvolvimento de cada um dos alunos. Este novo quadro normativo deverá conter quer as medidas de carácter pedagógico e didático, quer as medidas de apoio especializado reservadas aos alunos com limitações significativas;

- Criação de estruturas multidisciplinares encarregues da avaliação, planeamento e implementação de atividades de diferenciação pedagógica e acompanhamento de professores, alunos e famílias. Estas equipas deverão beneficiar da existência de um segundo nível de missão onde as tutelas da educação, saúde e segurança social articularão a sua intervenção;

- A revisão do modelo de intervenção de técnicos especializados e terapeutas em contextos educativos para a capacitação dos docentes, bem como para o apoio direto aos alunos que apresentam perturbações mais complexas ou que preparam a sua transição para a vida pós-escolar, reservando as intervenções de natureza terapêutica e/ou reabilitativa para o foro do Serviço Nacional de Saúde;

- A qualificação dos serviços especializados prestados aos alunos com perturbações nas estruturas e funções do corpo de caráter permanente, por via da revisão da formação inicial e contínua de professores e de direções escolares;

- A criação de uma medida intermédia entre Programa Educativo Individual e Currículo Específico Individual, orientada para alunos que, não tendo capacidade para prosseguir estudos no ensino superior, têm, todavia, interesse e potencial para concluir o ensino secundário obtendo uma certificação parcial onde fiquem expressos os conhecimentos e capacidades adquiridas;

- A revisão da legislação relativa ao subsídio de educação especial e a redistribuição de competências pelos apoios de natureza habilitativa e reabilitativa aos alunos com deficiência entre os Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.