Eleitores com deficiência querem igualdade no acesso ao voto

No âmbito das eleições legislativas, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) em reunião com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) transmitiu as preocupações de dezenas de associações de cidadãos com deficiência sobre o ato eleitoral que se vai realizar a 4 de outubro. 

Segundo o artigo 42.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, "as assembleias de voto devem reunir-se em edifícios públicos, de preferência escolas, sedes de municípios ou juntas de freguesia que ofereçam as indispensáveis condições de capacidade, segurança e acesso. Na falta de edifícios públicos em condições aceitáveis, recorrer-se-á a edifício particular requisitado para o efeito", cita o comunicado enviado à Plural&Singular.

O apelo à eliminação das barreiras que impedem milhares de eleitores com deficiência de exercer o direito ao voto surge em consequência das “inúmeras queixas” que a CNOD tem recebido “eleição após eleição”. 

Os representantes da CNOD aproveitaram a reunião também para abordar a questão do voto acompanhado, por já existirem “soluções estudadas” para que os eleitores com deficiência “possam votar de forma independente e com a segurança de que a sua opção é secreta”. 

“Transmitiram também as suas preocupações em relação à forma como a comunicação social trabalha os debates e a cobertura noticiosa da campanha eleitoral. Sem a adaptação dos conteúdos com a respetiva tradução, milhares de cidadãos com deficiência estão apartados de informações que poderiam ser decisivas para a conformação das suas opções de voto”, refere o comunicado.