Governo cria grupo de trabalho ligado à Língua Gestual Portuguesa

O Governo criou um grupo de trabalho para estudar a regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa (LGP), conforme surge hoje publicado em Diário da República (DR).

Esta medida confirma um anúncio do Ministério da Educação que data de 23 de fevereiro, altura em que foi avançado pela tutela que seria criado um grupo de recrutamento para os professores LGP, enquadrando-os na carreira docente.

Já o despacho de hoje, assinado pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, considera-se fundamental que sejam dados os primeiros passos para a identificação e definição dos requisitos de habilitação e profissionalização para a docência da LGP nos estabelecimentos de ensino da rede do Ministério da Educação.

“Uma educação inclusiva constitui um objetivo estratégico para a valorização das pessoas e tem implicações transversais a todas a áreas das políticas públicas”, lê-se no documento publicado em DR.

A tutela aponta estar em causa “a construção de uma escola democrática e de qualidade, capaz de garantir a todos o direito o direito à educação e uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso ao currículo e no sucesso escolar, o que implica necessariamente que o sistema educativo consagre os mecanismos de resposta à heterogeneidade social, cultural e linguística que caracteriza a comunidade escolar da nossa sociedade”.

O grupo de trabalho realizará um estudo enquadrador que tenha em conta o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Também está prevista a sinalização de outras situações que mereçam regulamentação específica.

Promover a auscultação das associações representativas dos profissionais de lecionação de língua gestual, bem como outras entidades relevantes e apresentar um relatório final é uma das medidas que se segue.

Composição do grupo: um representante da secretária de Estado Adjunta e da Educação, que coordenará os trabalhos, bem como representantes da secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do secretário de Estado da Educação, da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, da Direção Geral da Administração Escolar, da Direção Geral da Educação e da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Recorde-se que em janeiro, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) convocou uma concentração de professores de LGP frente ao Ministério da Educação, tendo defendido a criação deste novo grupo.

Estima-se que em Portugal existam 150 professores de LGP mas apenas 87 estão neste momento a dar aulas a cerca de mil alunos surdos que estão divididos por 23 escolas de referência, onde existe o ensino bilingue, e outras 10 escolas que acolhem alunos surdos em turmas de alunos ouvintes.

“A educação de todas as crianças e jovens deverá, assim, ser realizada num meio que possibilite o seu máximo desenvolvimento cognitivo, linguístico, emocional e social o que, associado ao reconhecimento da língua gestual portuguesa enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação torna fundamental que sejam dados os primeiros passos para a identificação e definição dos requisitos de habilitação e profissionalização para a docência da língua gestual portuguesa nos estabelecimentos de ensino da rede do Ministério da Educação”, lê-se no despacho.