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updated 6:16 PM WEST, Mar 27, 2017
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PARTILHEM: A 17.ª edição da revista digital da Plural&Singular está online e disponível para download. Além dos resultados da 3.ª edição do concurso "A Inclusão na Diversidade", destacamos uma "Grande Entrevista" com Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência que faz um balanço de um ano de Governo

Atletas olímpicos e paralímpicos com prémios iguais

O valor dos prémios para atletas olímpicos e paralímpicos vai ser o mesmo. O Orçamento do Estado (OE) para 2017 prevê a equiparação. Só falta alterar a lei, tarefa que cabe agora ao Governo.

Em comunicado (ler AQUI) o Provedor de Justiça, José de Faria Costa, assinala “a circunstância de ter sido aprovada a equiparação dos montantes dos prémios atribuídos em reconhecimento do valor e mérito dos êxitos desportivos dos atletas paralímpicos aos atribuídos aos atletas olímpicos”.

Esta alteração passa a estar consagrada no artigo 95.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2017).

O Provedor de Justiça recorda que, em 2015, havia defendido esta solução junto do secretário de Estado do Desporto e da Juventude “chamando a atenção para o facto de o valor dos prémios atribuídos aos jogadores olímpicos constituir o dobro do valor dos prémios atribuídos aos jogadores paralímpicos”.

“Este órgão do Estado considerava esta discriminação inaceitável e fez notar que esta diferenciação se mantinha à revelia da tendência verificada no direito comparado europeu”, lê-se na nota de José de Faria Costa.

Segundo conta o Provedor de Justiça em resposta, o responsável governamental informou que a situação seria objeto de estudo com vista à aproximação dos dois regimes.

“Com a aprovação da Lei do Orçamento de Estado para 2017 eliminou-se totalmente a discriminação dos atletas paralímpicos quanto ao valor dos prémios desportivos, o que constitui uma solução positiva do ponto de vista do reconhecimento do valor e mérito dos jogadores paralímpicos e, consequentemente, da observância dos ditames consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, vinca o Provedor de Justiça.

Valores em causa

Segundo consta na Portaria que agora terá de ser alterada, uma medalha de ouro nos Jogos Olímpicos vale 40.000 euros, uma de prata 25.000 e uma de bronze 17.500.

No entanto nos Jogos Paralímpicos os valores base são, para ouro, prata e bronze, respetivamente: 20.000. 12.500 e 7.500 euros.

Campeonatos do Mundo e da Europa organizados pelo Comité Paralímpico Internacional (IPC), ou pela respetiva federação de modalidade até aqui têm os seguintes valores: 5.000 (ouro), 2.500 (prata) e 1.250 euros (bronze). Nada mais nada menos do que metade do valor atribuído às conquistadas de atletas olímpicos em competições semelhantes.


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